O Termo de Ajuste de Conduta no que se refere à funcionalidade da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – firmado entre o município de Erechim e a Promotoria de Justiça venceu no dia 1º de junho. Visando buscar uma alternativa para manter as atividades da entidade de saúde, ainda antes dessa data, iniciou-se uma tratativa na qual a municipalidade demonstrou interesse em adquirir a estrutura em que está localizada a unidade. O objetivo é criar uma Unidade Municipal de Referência em Saúde, na qual, além de ser mantido o Pronto Atendimento, estarão reunidas a Unidade Básica de Saúde Centro, o Centro de ambulatório de feridas crônicas, o Centro de referência da mulher, Samu-Salvar e o Centro de especialidades – com o quadro efetivo de especialistas da rede – nas diferentes áreas, entre as quais, cirurgia geral, gastroenterologia, traumatologia, psiquiatria, fonoaudiologia, entre outras.

Se houver concordância, o horário de atendimento também poderá ser extendido: a partir das 7h30 às 22h para auxiliar também nos atendimentos do Pronto Socorro. Os mais complexos, que dependem da retaguarda do hospital, terão a disposição o suporte maior.  

Conforme o secretário municipal de Saúde, Dércio Nonemacher, a fase atual é de aguardo da autorização para a compra, considerando as exigências do Ministério da Saúde. “Almejamos tornar a estrutura, além de uma unidade de atendimento como as outras, um centro de especialidades para oferecer suporte às outras UBSs”, explicou.

Ainda no mês de março, uma comitiva esteve em Brasília para tratar diretamente com os representantes do Ministério da Saúde, a melhor forma para manter o espaço em funcionamento em Erechim.

Documentos

O assessor técnico da Secretaria Municipal de Saúde, Jackson Arpini, explica que o município demonstrou desde o início o intuito de devolver o recurso da obra ao Ministério, o qual emitiu uma resposta em que afirma não se opôr ao projeto, contudo, solicita um parecer técnico com novos documentos: detalhamento sobre como irá ficar a rede de urgência e emergência no município; situação atual da edificação da UPA com registros fotográficos; parecer do Conselho Municipal de Saude e também da CIB - Comissão Intergestores Bi-partite.

O prazo exigido para o retorno é o fim deste mês. “Toda medida que está sendo adotada, é informada ao Ministério Pública, com cópia a todos os entes. O próximo passo é encaminhar os documentos no dia 30 e aguardar as instruções do Ministério”, destacou, citando que o projeto tem um regramento legal e, que município de Erechim fundamentou com clareza a importância desta reestrutuação. “Tendo em vista a proximidade da UPA com o hospital, a dificuldade dos governos. Por isso a expectativa é otimista”, salienta Jackson.  

Para a construção da UPA foi repassado inicialmente pela União o valor de R$ 2 milhões. Em um segundo momento houve a necessidade de recursos complementares por parte do governo do Estado, o qual encaminhou R$ 750 mil.

Posteriormente o município precisou investir em equipamentos mobiliários. Para tanto, contou com recursos de aproximadamente R$ 880 mil do governo do Estado e cerca de R$ 650 mil da União. Neste caso o município já encaminhou uma proposição para a cedência, considerando que as atividades terão continuidade e até mesmo, ampliações.

Jackson afirma que o incremento de alguns serviços resultará em redução de despesas, pois alguns custos de aluguéis serão extintos, como é o caso da UBS Centro e da Samu, por exemplo.

Ele afirma ainda, que a nova formatação terá avanços. “Ao mesmo tempo, os serviços serão qualificados por meio de ambientes novos, equipamentos qualificados, agilidade na marcação de consultas. Além disso, as instalações do Samu serão modificadas com quartos para as mulheres e para os homens, central de esterilização, entre outras características”, pontua, reiterando que a rede de pronto atendimento será ampliada.