Setor apresentou à Receita Federal denúncias sobre a falta de recolhimento do imposto de importação do produto trazido da China

A Associação Nacional dos Produtores de Alho (ANAPA) apresentou nesta terça-feira (2) denúncias de irregularidades que vêm sendo cometidas na importação do produto oriundo da China. A reclamação foi encaminhada pelo presidente da entidade, Rafael Corsino, ao subsecretário de Aduana e Relações Internacionais Substituto, José Carlos Araújo. Segundo a ANAPA, importadores brasileiros estão trazendo o alho chinês sem o recolhimento do direito antidumping, alegando que a taxa não se aplica ao produto da CLASSE 4. No entanto, a ANAPA argumenta que a Resolução nº 80/2013, da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) não apresenta tratamento diferenciado para este tipo de tributação.
 
O coordenador institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), destacou que a Receita Federal precisa ficar atenta e exigir a cobrança do imposto de importação para todos os tipos de alho vindos da China. Segundo Jerônimo, a prática vem provocando prejuízos à produção nacional e gerando perdas de arrecadação. “A sonegação com o não recolhimento do direito antidumping é algo concreto. Acredito que o Brasil não pode abrir mão de divisas de qualquer natureza, ainda mais num momento de crise econômica e queda na arrecadação”, destacou.  
 
Além do não recolhimento do imposto, a ANAPA destaca que alguns importadores estão se valendo de fraude na classificação do alho chinês com o objetivo de subfaturar o produto importado. A entidade solicitou que os órgãos de alfândega sejam alertados sobre a prática de falsidade ideológica e que os fiscais reforcem a conferência do produto para a devida tributação. A ANAPA pede ainda que a Receita Federal instaure um procedimento administrativo para investigar a fraude ao direito tributário e ao direito concorrencial, em manifesto prejuízo à produção nacional de alho.
 
Além de Jerônimo Goergen (PP-RS), os deputados Mauro Pereira (PMDB-RS) e Valdir Colatto (PMDB-SC) também participaram da audiência.