Nesta semana, a Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) aprovou, por unanimidade, a abertura de consultas públicas (CPs) para criação de normas a respeito de conservantes permitidos na formulação de produtos saneantes (substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação). O debate irá possibilitar a participação do setor regulado e da sociedade.

Como irá funcionar

Com a decisão dos diretores, em breve duas consultas públicas vão começar a receber sugestões do setor regulado e da sociedade em geral. Uma delas irá tratar da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que deverá dispor sobre os requisitos técnicos para inclusão ou alteração de substâncias na lista de conservantes permitidos para a formulação de produtos saneantes. A outra terá como foco uma Instrução Normativa (IN) para definição da lista de substâncias conservantes permitidas.

Atualmente

A norma atual, ou seja, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 85/2008, não dispõe sobre esses requisitos. Além disso, a RDC 30/2011 apresenta somente 35 substâncias químicas de ação conservante, suas concentrações máximas permitidas e restrições de uso na formulação de saneantes.

A RDC incluirá, por exemplo, a vedação em utilizar substâncias carcinogênicas, mutagênicas ou teratogênicas (qualquer substância que, estando presente no embrião ou no feto, produza alteração na estrutura ou função da descendência) em mamíferos e requisitos documentais, como estudos microbiológicos, para pedidos de alteração da lista.

Medida que pode refletir em benefícios a empresas e consumidores

O químico industrial e professor do curso de Química da URI, Rogério Marcos Dallago, reitera que o controle da composição do saneante é de suma importância para garantir a qualidade do produto. “Ele deve empregar somente substâncias que são permitidas ou que foram testadas e tiveram sua eficácia comprovada, respeitando as quantidades e concentrações pré-estabelecidas pela legislação. Isso beneficia tanto os produtores, no sentido de orientação, como também toda a sociedade, no foco de fiscalização”, justifica.

Dallago também assinala que a medida da Anvisa é muito importante, considerando que a lista em vigência é de 2008 e a cada ano, inúmeros compostos novos são sintetizados e avaliados, e poderiam estar sendo empregados, inclusive, com toxicidade menor que os atuais.

Os controles específicos estão relacionados, especialmente à composição dos saneantes, e leva em conta aspectos sobre os componentes, como cumprimento da legislação, se faz parte da lista dos permitidos, bem como a quantidade deles, se segue os padrões pré-estabelecidos, como mínimo e máximo. Isso é de suma importância para garantir a qualidade do produto.

O professor acrescenta que a legislação possui uma carência de requisitos para inserção de uma substância como novo componente saneante, e que entre as novidades previstas está a orientação referente aos requisitos do processo produtivo. “Isso é muito relevante para as empresas, para norteá-las sobre como devem proceder e qual estrutura disponibilizar para garantir a qualidade”, frisa.

Quanto as dificuldades por parte das empresas, Rogério cita que a maioria que integra o setor, se refere a microempresas, as quais muitas vezes tem limitação em termos de investimento em laboratórios de qualidade. “Isso também reflete na questão de matérias-primas a serem utilizadas, sendo que elas precisam confiar muito no laudo do fornecedor. Além disso, os controles internos ficam mais restritos”, pontua.

Pandemia ampliou a preocupação

Segundo Dallago, atualmente a preocupação é muito mais expressiva e acabou sendo potencializada, principalmente diante da pandemia e a necessidade de redobrar os cuidados de higienização. “Se o saneante não for de boa qualidade, haverá prejuízos no trabalho de limpeza”, exemplifica.

Busca por produtos de qualidade

A engenheira química de Erechim, Giovana Adami, salienta que por se referir a produtos químicos usados na composição, deve haver muita cautela na administração para não ocorrer problemas de pele, olhos, entre outros. O armazenamento desses produtos deve seguir as orientações técnicas dos fabricantes.

Segundo Giovana, atualmente há mais preocupação com os cuidados, principalmente devido às exigências que a sociedade vem buscando para ter um produto de qualidade e registrado junto a Anvisa, o que fornece credibilidade.

Para a engenheira química, o compromisso das empresas em atender a legislação, normas e, ao mesmo tempo, conseguir oferecer para o consumidor um produto de procedência, se torna algo complexo. “As empresas precisam pagar muitas taxas para se adequar e poder oferecer itens com qualidade, que siga as normas saneantes. A Anvisa é quem regulamenta isso, e, além do órgão, a empresa adquire componentes químicos para produzir, sendo que alguns deles são controlados pela Polícia Federal. Por isso, a empresa necessita de uma licença para poder comprar esses itens”, explica, citando que outra obrigatoriedade diz respeito à licença ambiental.

Já ao que se refere ao registro que a empresa deve ter junto a Anvisa, além da empresa ser registrada por meio de uma Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) – também precisa notificar seus produtos. “Isso permite a comercialização com mais garantia e o consumidor pode adquirir com segurança”, pontua.

À reportagem do Bom Dia, Giovana reforça, ainda, o papel da sociedade: hoje devemos buscar sempre itens de procedência, que tenham registro na Anvisa, até para que tenham essa garantia sobre um produto que foi desenvolvido com base em uma fórmula, por pessoas capacitadas, considerando que produtos químicos exigem muito cuidado. Não são todas as pessoas que podem manusear, fazer uma mistura e considerar isso um produto seguro”, alerta.

Sendo assim, é essencial todo cuidado de pesagem de produto e controle laboratorial, para que o resultado seja satisfatório e que não gere problemas. “Vale ressaltar a busca por empresas que tenham esse compromisso e invistam em estudos e assessoria de equipes técnicas”, reforça.