A pandemia do novo coronavírus (covid-19) trouxe uma série de efeitos para a sociedade civil, com o isolamento social, e, também, para a rede de saúde, exigindo mais da administração pública. No entanto, um estudo realizado pelo Observatório Social do Brasil – Erechim, publicado dia 27, mostrou que a transparência de contratações emergenciais em Erechim teve um nível bom. O município obteve 70,89 pontos, o que revela um nível bom de transparência nas contratações emergenciais.

“O Observatório Social do Brasil Erechim, participando do projeto da Transparência Internacional, com sua metodologia, conseguiu estimular o Poder Executivo a buscar melhorias na transparência dos seus atos. Atribuo a conquista a boa comunicação que o OSB Erechim mantém com o Poder Executivo local. A comunidade ganha e o OSB cumpre seu papel no controle social”, disse Chirley Rigon, presidente do OSB Erechim.

Metodologia

Para fazer essa avaliação, o Observatório Social do Brasil - Erechim utilizou a metodologia de Transparência no Combate à Covid-19 da Transparência Internacional, que tem como objetivo identificar e promover as melhores práticas de transparência nas informações referentes às contratações emergenciais realizadas em resposta à pandemia. A escala vai de zero a 100 pontos, na qual zero (péssimo) significa que o ente é avaliado como totalmente opaco e 100 (ótimo) indica que ele oferece alto grau de transparência.

Instrumento

A avaliação lançada pelo Observatório Social do Brasil – Erechim oferece um instrumento adicional para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle monitorem as respostas do poder público ante a crise. A avaliação também tem como metas estimular o poder público a promover continuamente a transparência de suas ações e reconhecer o bom trabalho realizado por algumas prefeituras.

Critérios

Os critérios de avaliação do ranking basearam-se no guia de Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à COVID-19 que foi produzido de forma conjunta pela Transparência Internacional - Brasil e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Lei

A Lei Federal nº 13.979/2020 – que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus – já exige transparência das chamadas contratações emergenciais.

Na construção da metodologia de avaliação, a Transparência Internacional definiu critérios objetivos para avaliar em que medida essa divulgação de informações acontece da forma clara, fácil e acessível. Por esse conceito, não basta disponibilizar informações na internet se elas se encontram, por exemplo, dispersas, incompletas e, principalmente, escondidas em páginas com pouca visibilidade.

Adequação

Segundo o OSB Erechim, hoje em dia, uma das questões consideradas essenciais é a adequação dos portais para que possam ser "legíveis por máquinas”. Em outras palavras, “robôs” de programação usados por acadêmicos, especialistas da sociedade civil e jornalistas de dados precisam encontrar um caminho livre para colher, de forma automatizada, as informações necessárias – indo ao encontro do bom uso da tecnologia para promover a transparência e o controle social. Por fim, além da “transparência ativa”, a metodologia também avalia o quanto os entes públicos se esforçam para criar canais para escutar a sociedade neste momento excepcional. Dessa forma, foram avaliados também os canais para recebimento de denúncias e de pedidos de acesso à informação.

Realista  

De acordo com o OSB Erechim, os itens avaliados pela metodologia são práticos e realistas. “São avaliados elementos mínimos que devem ser atendidos para que a sociedade possa monitorar os gastos públicos que têm sido realizados em resposta à pandemia. A transparência neste momento é essencial e o melhor remédio para prevenir o desperdício e a corrupção. O trabalho da sociedade de avaliar a transparência no combate à covid-19 em suas cidades contribui para reduzir o risco de corrupção”, diz a entidade.

Boas práticas x corrupção

O OSB Erechim acrescenta que a boa prática de dar ampla publicidade aos dados relacionados a contratações emergenciais em resposta à covid-19 não elimina a possibilidade de entes públicos estarem eventualmente envolvidos em denúncias de corrupção. “A própria facilidade de acesso por parte da imprensa, sociedade civil e órgãos de controle a essas informações cria oportunidade para que casos suspeitos venham à tona – e virem notícia. Ao mesmo tempo, é comum que governos envolvidos em escândalos de corrupção reajam com melhorias de transparência, quer seja para prevenir que o problema volte a ocorrer, quer seja pela razão menos nobre de melhorar sua imagem”, afirma.

Empenho

Segundo o OSB Erechim, a Transparência Internacional recomenda às administrações públicas que ainda não possuem uma boa pontuação maior empenho na melhoria de suas práticas de transparência. “Já às que alcançaram um bom posicionamento, a orientação é que continuem a aprimorar seu trabalho: sempre é possível promover maior clareza, agilidade e facilidade na divulgação dessas informações”.