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Decreto estabelece de alteração nas restrições em bandeira preta

As alterações nas restrições, com base no Decreto Federal, passam a valer a partir desta segunda-feira (15)

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Divulgação
Por Da redação / Ascom
Foto Divulgação

A Prefeitura de Erechim publicou nesta segunda-feira (15) o Decreto Nº 5.170 que recepciona o Decreto Estadual Nº 55.789 de 13 de março de 2021, com medidas sanitárias referentes à Bandeira Preta, no modelo do distanciamento controlado de prevenção e enfrentamento da Covid-19, bem como promove alterações nas restrições, com base no Decreto Federal Nº 10.282 de 20 de março de 2020.

As alterações estipuladas no decreto passam a considerar como atividade essencial atendimentos em salões de beleza, barbearias e serviços de educação física.

Conforme as determinações do Ministério da Saúde, salões de beleza e barbearias podem funcionar com ocupação máxima de 25% de trabalhadores e distanciamento mínimo de 4 metros entre os clientes.

Já o serviço de educação física (academias, centros de treinamento, estúdios e similares), obedecidas as determinações do Ministério da Saúde, podem funcionar com ocupação máxima de 25% dos trabalhadores e ocupação de 1 pessoa a cada 16 m².

A região R16, que o município de Erechim faz parte, está classifica pelo Governo do Estado em Bandeira Preta até às 24h do dia 21 de março de 2021.

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