A Ordem dos Advogados do Brasil, OAB/RS, realizou na manhã de ontem (26), reunião extraordinária pública em que foi aprovado o encaminhamento de Pedido de Providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para abertura dos fóruns do judiciário gaúcho, fechados há mais de 60 dias. 
Durante a reunião, que teve participação de bom número de advogados erechinenses, foi destacado que dos 5,2 milhões de processos, mais da metade ainda tramita em papel, segundo dados do próprio CNJ. 

Garantir o acesso
O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, discorreu sobre a paralisia na tramitação dos processos físicos e a imperiosa necessidade de funcionamento das atividades presenciais nos fóruns, de forma a garantir o acesso a esses processos, além do retorno dos prazos processuais, pois está se prejudicando a população que fica desassistida. Também referiu que o tribunal está fazendo uma interpretação equivocada acerca do sistema de bandeiras, estabelecendo regramento interno que, na prática, tem se mostrado em profunda desconexão com a gestão sanitária da pandemia.

OAB Erechim questiona TJ-RS
O presidente da Subseção da OAB de Erechim, Leandro Pogorzelski, afirmou que a busca junto ao CNJ faz-se necessária ante a negativa do Tribunal Gaúcho de alterar o ato administrativo que estabelece o fechamento dos fóruns na bandeira preta. Segundo Leandro, tal ato consiste em decisão da administração daquele tribunal, já que estava autorizado pelo CNJ a implementar medidas visando o restabelecimento dos serviços presenciais e retomada integral dos prazos. “O CNJ autorizou a retomada do atendimento presencial desde junho de 2020, através da Resolução 322, tendo determinado novo fechamento somente em caso de lockdown. A suspensão do atendimento presencial e fechamento das portas dos fóruns em bandeira preta e ato do Tribunal gaúcho, já que os protocolos gerais do programa de distanciamento controlado do governo estadual nada determinam a respeito disso. Até mesmo os serviços não essenciais da administração pública podem manter atendimento presencial quando em bandeira preta, desde que restrito e com a adoção das medidas sanitárias para evitar contágios, que dirá, então, de um serviço essencial à população com é o serviço judiciário?”, questiona o presidente.

Presenças
A reunião contou com a presença e manifestação dos senadores Luís Carlos Heinze e Lasier Martins, e do deputado estadual Tem. Cel. Zucco, representando a Assembleia Legislativa do Estado, os quais apoiaram a ação da Ordem.