No último dia 20, o professor Rafael Sottili Testa realizou a defesa de sua tese de Doutorado em Direito, intitulada de “gestão de conflitos na administração pública: por uma política pública de sistematização da (auto) composição acerca dos contratos administrativos que envolvam equilíbrio econômico-financeiro”. A pesquisa inédita possibilitou construir um Projeto de Lei que viabilize uma melhor gestão do interesse público levando em conta a equalização de demandas concretas do poder público e do contratante.

Reequilíbrio financeiro do transporte público

E durante a defesa da tese, foi citada matéria da Coluna Pente Fino do Jornal Bom Dia, sobre o contrato de concessão do transporte público, que está com as linhas reduzidas no aguardo de um reequilíbrio financeiro com o município de Erechim.

Orientação e banca de avaliação

A orientação foi feita pelo professor Rogério Gesta Leal, Desembargador do Tribunal de Justiça do RS, integrante da 4ª Câmara Criminal, que possui competência para julgamentos de infrações penais atribuídas a prefeitos, bem como questões recursais de crimes contra a administração pública. Fizeram parte da banca de avaliação, Narciso Leandro Xavier Baez (Juiz Federal), Janriê Rodrigues Reck (Procurador Federal), Ricardo Hermany (consultor jurídico da Confederação Nacional de Municípios – CNM) e Daniel Ferreira (coordenador do Mestrado em Direito da UNINTER/PR).

Confederação Nacional dos Municípios requisita o trabalho

O trabalho foi indicado para publicação e requisitado para ser encaminhado à Confederação Nacional dos Municípios – CNM, que atualmente é a maior entidade municipalista da América Latina, que proporciona iniciativas políticas e técnicas que visem a excelência na gestão e qualidade de vida da população: “a conclusão desta etapa acadêmica é a realização de um sonho, construído com muita dedicação, estudo e privações. Dedico esta conquista à minha família, sem o amor e apoio deles, não teria chegado até aqui”, afirma Rafael Testa.