Por imposição da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), o município de Erechim deverá implementar o Regime de Previdência Complementar (RPC). Desta forma, os futuros servidores concursados (a partir de 13 de novembro de 2021), obrigatoriamente, terão contribuição e aposentadoria limitada ao teto do RGPS/INSS.

Situação confortável

De acordo com o presidente do Instituto Erechinense de Previdência (IEP), Renato Toso, “no excedente ao teto, poderão optar em contribuir para a previdência complementar com alíquota a ser definida em lei. Neste caso, terão contribuição paritária da prefeitura”, explica. Segundo o presidente, “a autarquia continua em situação financeira bastante confortável. Temos que plantar o presente, gerindo bem os recursos financeiros, para garantir o futuro”.

R$ 660 mil de pagamentos por mês

Atualmente o IEP tem 177 aposentados e 16 pensionistas, com um custo mensal de R$ 660 mil e um patrimônio líquido de R$ 136 milhões (com dados de 30 de abril). Na próxima segunda-feira, 10, o IEP fará uma apresentação na Câmara de Vereadores, especialmente para os novos vereadores, saberem como funciona.

R$ 10 milhões de economia em 5 anos

Renato reforça que com a criação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o município tem economizado R$ 2 milhões por ano, pois reduziu o percentual mensal de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 22,5% (INSS) para 20,5% (RPPS): “Aproximadamente 10 milhões de economia em 5 anos do IEP”, finaliza o presidente.