O Juiz Marcos Luís Agostini assumiu a direção do Fórum de Erechim em 15 de junho de 2021. Desde então, tem marcado sua atuação pela facilidade do diálogo, a responsabilidade e o compromisso em acelerar a prestação jurisdicional em âmbito local. Em entrevista ao Bom Dia, o magistrado traz informações sobre a organização dos Cartórios Extrajudiciais e Fiscalização, antecipa que a Comarca avança no trabalho de digitalização dos processos físicos e coloca-se à disposição da comunidade para receber – e resolver – pendências que envolvam o Judiciário local. Confira:

Bom Dia – Inicialmente, penso que seria interessante explicar como se dá a organização dos Cartórios Extrajudiciais e Fiscalização em Erechim.

Marcos Agostini – Certo. Veja, os cartórios extrajudiciais prestam serviços em caráter privado por delegação do Estado. Em Erechim, estão divididos em cinco: Registro Civil de Pessoas Naturais; Registros Especiais; 1º Tabelionato de Notas; 2º Tabelionato de Notas; Registro de Imóveis. Os três primeiros contam com oficial(a) titular, enquanto os dois últimos são comandados por oficias designados pelo Juiz de Direito Diretor do Foro. A atuação de todos os cartórios é fiscalizada pela Direção do Foro da Comarca de Erechim e pela Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de nosso Estado.

Bom Dia – Em relação à estrutura e eficiência, como estamos?

Marcos Agostini - Os cartórios mencionados contam atualmente com ótima estrutura física, prestam atendimento ao público em salas amplas e localizadas em locais centrais de nossa cidade. Também contam com equipes de colaboradores adequadas para fazer frente à grande demanda existente em Erechim. Pode-se dizer que os cartórios extrajudiciais prestam um eficiente serviço.

Bom Dia – O mesmo pode ser dito do Registro de Imóveis de Erechim?

Marcos Agostini - O Cartório do Registro de Imóveis está sem titular desde o ano de 2017, quando houve a falecimento da oficiala. Desde então, vinha sendo comandada por interina designada pela Direção do Foro. No final do mês de abril de 2021, o colega Juiz de Direito que exercia a função de Diretor do Foro entendeu, em face de situações verificadas em inspeção, que era caso de destituição da interina. Constataram-se atrasos significativos na prática de atos cartorários e problemas no atendimento ao público. Foi designado pelo Juiz Diretor do Foro o Sr. Erik Esswein Müller, titular do Registro de Imóveis de Aratiba, para assumir o Registro de Imóveis de Erechim, de forma interina e provisória até o provimento da vaga por concurso público.

Bom Dia – De lá para cá, o que mudou? Que providências para melhorar a prestação dos serviços foram tomadas?

Marcos Agostini - Assumi a função de Diretor do Foro da Comarca de Erechim em 15 de junho de 2021 e, desde então, tenho acompanhado as diversas providências adotadas pelo interino do Registro de Imóveis para melhorar o atendimento ao público e para redução do atraso na prática dos atos. É perceptível a melhora no atendimento ao público presencialmente no cartório, com a observância do horário das 9 às 17 horas, sem intervalo ao meio-dia. Será instalado em breve um sistema eletrônico de distribuição de senhas, para que o cartório tenha a efetiva informação do tempo de demora no atendimento desde a chegada do usuário do serviço até o atendimento efetivo. Também houve reorganização da equipe de colaboradores, com a substituição de boa parte dos funcionários e contratação de novos. Trata-se de equipe ainda em formação, com boa possibilidade de melhoria no rendimento, na medida em que alguns funcionários ainda estão sendo treinados e há possibilidade de novas contratações. Ainda, foi autorizada pela Direção do Foro a aquisição de novos computadores, monitores e modernização do sistema de informática para melhorar as condições de trabalho e agilizar os cumprimentos.           

Bom Dia – O resíduo no cumprimento de atos porém é longo...

Marcos Agostini – Sim. Tenho acompanhado a dedicação do interino e equipe para enfrentar a carga de trabalho e reduzir o tempo de espera na prática de atos pertinentes ao registro de imóveis. Contudo, quando da assunção do novo interino, havia um significativo resíduo de atos a serem praticados, procedimentos atrasados há tempo relevante e, aliado aos novos pedidos, consistem em passivo que demanda um tempo superior ao transcorrido desde o fim do mês de abril para regularização.      Contudo, houve significativa evolução durante esse breve período de pouco mais de 90 dias. Em análise ao sistema de controle do cartório é possível verificar que a produtividade quadruplicou, sem prejuízo da atenção em relação a correta observância da legislação e da Consolidação Normativa Notarial e Registral. Diante disso, tenho a convicção que a sequência do trabalho implicará na redução do tempo no cumprimento dos atos do cartório, com atendimento dos pedidos em prazo razoável.

Bom Dia – Em relação à regularidade dos atos registrais, o que é possível dizer?

Marcos Agostini - Os cartórios extrajudiciais têm o dever de observar com rigor a legislação em vigor. Os atos devem ser praticados em estrita observância à lei, às consolidações normativas e aos provimentos expedidos pelo Tribunal de Justiça. Além disso, deve ser observado o princípio da isonomia, isto é, nenhum cidadão, advogado ou outro profissional pode ser preterido ou preferido no atendimento ou na análise do procedimento instaurado, ressalvada alguma prioridade estabelecida na lei. Qualquer ato requerido pelos usuários do serviço deve conter a totalidade da documentação necessária e estar em conformidade ao procedimento estabelecido. É obrigação do responsável por um cartório extrajudicial, titular ou interino, impugnar o pedido que contenha incorreções ou falta de documento. Se o interessado discordar da impugnação ou da exigência do cartório, é possível suscitar perante o Juiz de Direito Diretor do Foro um procedimento, denominado dúvida, no qual será decidido pelo juiz se a exigência cabível ou não. Ainda, se houver discordância com a decisão judicial, é possível a interposição de recurso perante o Tribunal de Justiça.

Bom Dia – Temos novidades em relação à instalação do 2º Registro de Imóveis de Erechim?

Marcos Agostini – Em 2017, a Lei Estadual  nº 15.003/2017 criou o 2º Registro de Imóveis de Erechim. Portanto, há quatro anos há autorização legal para instalação do novo cartório. Contudo, é imprescindível a conclusão do concurso público em andamento perante o Tribunal de Justiça, que aguarda a realização das provas orais. Houve atraso na finalização do concurso em razão da pandemia, que impediu a realização das provas de forma presencial. Concluído o concurso referido, será instalado o 2º Registro de Imóveis de Erechim.

Bom Dia - Apesar dos avanços, ainda há situações que demandam solução. Quem tiver reclamações acerca dos serviços prestados pelos Cartórios Extrajudiciais deve fazer o quê?

Marcos Agostini - Os cidadãos, entidades privadas ou órgãos públicos têm legitimidade para apresentar reclamação acerca do atendimento ou de um procedimento em andamento nos cartórios extrajudiciais da Comarca de Erechim, para as providências cabíveis pelo Juiz de Direito Diretor do Foro. A reclamação ou mesmo um requerimento pode ser efetuado de forma presencial no Fórum da Comarca de Erechim, Rua Clementina Rossi, nº 129, 5º andar, na Direção do Foro, ou pelo telefone nº (54) 3321-2811 - Ramais 1505, 1506 e 1508, ou através do e-mail frerechimjzdir@tjrs.jus.br.

Bom Dia – Por fim, há tempos é esperada a digitalização da Comarca local. O que falta?

Marcos Agostini – A época dos processos físicos está no fim na Comarca de Erechim. Entre os dias 23 de agosto e 21 de outubro, milhares de processos físicos serão digitalizados e passarão a tramitar de forma eletrônica no sistema Eproc. A expectativa é grande em relação a maior celeridade no andamento dos processos.