A Justiça Restaurativa surgiu na década de 70, com Terry O´ Connel na Austrália, autor das perguntas restaurativas que até hoje são utilizadas na solução de conflitos. No Brasil, iniciou em 2010 por uma iniciativa da UNESCO, almejando uma Justiça para o século 21. A explicação é da assistente social, que trabalha no Sócio Jurídico como perita judicial e, também, atua como conciliadora, mediadora judicial e facilitadora em grupos Reflexivos de Gênero, facilitadora de Justiça Restaurativa na Justiça, nas escolas e na comunidade, Marli Estela Schoneweiss Vasconcelos.

Objetivos

Para Marli, o método autocompositivo, como o nome já diz, traz um novo olhar não apenas para a justiça, mas para a sociedade. A justiça “multiportas” surgiu para facilitar a autocomposição entre as partes envolvidas em processo. Existe uma diferença entre Conciliação, Mediação e Justiça Restaurativa. Quando fala em conciliação refere-se à possibilidade de as partes dialogarem e, junto com seus procuradores, comporem um acordo. O conciliador facilita a construção para que essas decidam as demandas no que tange a interesses- via de regra financeiros.

Falta de diálogo

A mediação oportuniza os envolvidos a trabalharem em seus interesses e, para além disso, seus sentimentos. Pode-se considerar como exemplo, o caso da água da calha do vizinho que cai no terreno de outrem e prejudica as plantas ou suja o quintal. Por vezes até ocorrem brigas e depois entram com processo, pois não conseguem mais dialogar. “O facilitador possibilita o diálogo e empodera as partes para que futuramente possam resolver os problemas por meio da conversa, sem que haja agressões verbais e físicas”.   

Prevenção de violências    

A Justiça Restaurativa é um caso à parte, uma vez que trabalha com a prevenção de violências e a restauração do que foi violentado. Traz o olhar à vítima e ao ofensor, para que ambos se conheçam. Trabalha-se para o entendimento de que não é apenas uma perda física, mas também emocional. Dessa forma, a facilitadora explica que no caso de um roubo de celular, a vítima pode até identificar o ladrão, mas a partir da denúncia e do inquérito policial encaminhado ao Judiciário, será observada uma lei infringida.

Vítima incluída no processo

Conforme ela, o Estado passa a defender a vítima e a punir o ofensor. Na Justiça Restaurativa a vítima é incluída e observada no processo. “Em muitos casos, a pessoa que é assaltada começa a ter problemas psicológicos. Sai de casa com medo de ser assaltada de novo, se protege excessivamente e a família passa a se preocupar mais. Não raro, a pessoa adquire a síndrome do pânico pois foi violentada psicológica e fisicamente. Neste caso hipotético, o ofensor poderá ouvir a vítima e saber o mal que está causando, e esta terá a oportunidade de entender os motivos que o levou a promover o assalto, talvez: o ambiente em que ele cresceu, a vontade de ter um celular pra si e as violações sociais sofridas”, pontua.

Presídio

Não somente no Judiciário, a Justiça Restaurativa também está presente no ambiente prisional. Marli explica que com isso a pessoa que está sofrendo, consiga olhar para as dores e tratá-las. Logicamente, no ambiente judicial evita-se o encontro seguido de agressor e vítima, até porque causaria uma revitimação. São feitos alguns encontros para “mostrar que é possível reparar os danos, costurar este tecido social de maneira diferenciada, com a participação da comunidade para auxiliá-los”.

Reconstrução e ressocialização

Com isso, explica que no Círculo Restaurativo este jovem será acompanhado por professores, policiais, pais e toda a comunidade, darão apoio para ele mudar a percepção do mundo e enxergar as oportunidades diante das transformações. Após o arsenal psicológico causado por um dano, muitas vezes há um pedido de perdão por parte do agressor. A vítima, da mesma forma, contribui para que este consiga um emprego e uma vaga na escola. “Se não trabalharmos essas dores sociais da vítima e agressor, nada vai mudar e serão frequentes os casos de reincidência e o ingresso no sistema prisional, algo que não queremos. Precisamos promover essa ressocialização, algo que no presídio não acontece, uma vez que as condições carcerárias existentes no país não permitem isso”.

CEJUSC

No Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Erechim, coordenado pelo juiz Dr. Alexandre Kotlinsky Renner, utiliza-se a Justiça Restaurativa em processos cíveis, familiares e criminais. Essas práticas encontravam-se suspensas em razão da pandemia, visto que é necessário o encontro presencial. Atualmente, os atendimentos estão retomando gradativamente, respeitando as normas sanitárias.

Conforme a servidora responsável pelo CEJUSC na cidade, Aline de Andrade Lescano, os procedimentos são realizados desde que as partes tenham interesse na prática restaurativa. Há duas formas de Justiça Restaurativa: a conflitiva (provenientes de processor) e a JR não conflitiva (com a comunidade, sem processo, e nestes casos com projeto nas escolas).

Demanda de Amor

Não obstante, Marli acredita que tanto ela quanto todos os facilitadores em Justiça Restaurativa sejam plantadores de tâmaras, plantam agora para as futuras gerações colherem estes frutos de uma justiça social e jurídica mais humana, olhando mais para todos os envolvidos com igualdade de direitos. Não vê a Justiça Restaurativa como um redutor de processos, mas como um método pacificador, gerador e restaurador de vínculos. “Pois como bem disse Lacan: Toda demanda Humana é uma demanda de Amor”.