A prefeitura de Erechim promoveu nesta quarta-feira, 15, a terceira audiência pública, desde 2016, para dar andamento à licitação que prevê a concessão dos serviços de saneamento (água e esgoto) do município pelos próximos 30 anos.

Realizada na Câmara de Vereadores, com transmissão pelo Youtube da TV Câmara, a reunião contou com a presença do prefeito Paulo Polis; do vice-prefeito, Flávio Tirello; da presidente do legislativo, Ana Oliveira; além do procurador jurídico Daniel Grossi, secretários de governo, vereadores, imprensa e técnicos da Companhia Paulista de Desenvolvimento (CPD), responsáveis por apresentar informações e dados, a partir de estudos técnicos, que devem dar sustentação ao certame – o qual tem sua realização determinada pelo judiciário e autorizada, em novembro de 2021, pelo Tribunal de Contas do Estado, depois de longo período de suspensão.

Em sua manifestação, Paulo Polis lembrou que a Corsan, responsável pelo serviço de saneamento da Capital da Amizade há mais de cinco décadas, até hoje não providenciou “sequer 1 metro de esgoto tratado”, além de ter deixado a desejar em diversos aspectos relacionados ao abastecimento de água; “situação que precisa mudar”, pontuou o prefeito.

“Por meio da concessão – independente do vencedor da licitação – Erechim terá regras claras de desempenho, o que permitirá recebermos investimentos capazes de qualificar o abastecimento de água possibilitando, entre outros, ganhos na saúde e a ampliação dos parques fabris das empresas, além de termos pela primeira vez em 105 anos esgoto tratado”, disse Polis. Para ele, a concessão garantirá a sustentabilidade do município, trazendo benefícios sociais, econômicos e ambientais. “Segundo a ONU, a cada R$ 1 investido em saneamento, R$ 4 são economizados em saúde”, resumiu.

 

Investimentos e prazos

Conforme os profissionais da CDP, a concessão prevê que Erechim alcançará 90% de esgoto tratado até 2028, no sétimo ano de contrato, antecipando os prazos do Novo Marco Legal do Saneamento – que obriga a universalização do tratamento até dezembro de 2033. Para tanto, neste período, devem ser investidos pelo menos R$ 122 milhões só em esgoto (80% deles em apenas quatro anos).

Outros R$ 60 milhões serão injetados até 2028 para garantir e melhorar o abastecimento de água. Nas próximas três décadas, os investimentos totais ultrapassarão R$ 362 milhões.

Com base nas tarifas cobradas atualmente pela Corsan - e que segundo estudo da CDP devem ser mantidas no mesmo patamar, pós-concessão – o valor total do certamente irá girar na casa dos R$ 2,56 bilhões, garantindo à empresa vencedora rentabilidade de 8,3% (índice compatível com o verificado no mercado nacional).

Outro tema tratado na audiência foi o fundo garantidor, responsável por eventual ressarcimento à Corsan. Estimado em R$ 90,7 milhões, o valor integrará o plano de negócios futuros das licitantes.

 

O que vem agora

A licitação de concessão do serviço deve ser lançada após serem vencidas as etapas legais do processo, que prevê – na sequência da audiência pública desta quarta-feira – a abertura do edital à apreciação popular pelo prazo de 45 dias. O novo edital, ajustado conforme orientações do TCE, também será encaminhado para que a corte faça o acompanhamento.

Na prefeitura, a estimativa é de que o vencedor seja conhecido ainda no primeiro trimestre de 2022.