O Conselho Nacional de Habilitação (Contran), prorrogou até 31 de dezembro de 2023 o prazo para conclusão de todos os processos de habilitação ativos nos órgãos de trânsito dos Estados e Distrito Federal de todo o país.  Os candidatos que estavam com processo para vencer em dezembro do ano passado, ganharam mais um ano para conseguir terminar as etapas e tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A Deliberação 265 de 8 de novembro de 2022, altera a Resolução 789 de 18 de junho de 2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Reflexo da pandemia

Um dos motivos da prorrogação, ainda é o reflexo da pandemia de Covid-19 que causou um grande impacto nos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. Conforme o diretor do CFC Salgado Filho de Erechim, Euzebio Santin, só na instituição foi realizado um levantamento e encontrado mais de 400 processos que teriam encerrado em 2022, mas agora terão o prazo estendido.

Orientação

A orientação, é para que os candidatos procurem os CFCs, para verificar a validade do seu processo e como está a sua situação. “Estamos entrando em contato para que eles retornem ao CFC e possam concluir as etapas. A grande maioria, sabe que existe essa normativa do prazo de um ano para terminar e imagina que não pode mais finalizar, entretanto com essa Deliberação, o prazo foi ampliado”, afirma.

De acordo com o diretor, essa foi a forma encontrada pelo Contran, para não penalizar os candidatos que não conseguiram realizar a prova, não porque não quiseram, mas porque não tinham como fazer.

“Com a pandemia, tivemos muitos problemas para a realização das provas. Por exemplo: se um examinador estava com Covid-19, o exame era cancelado. A avaliação precisava ser realizada com todos os vidros abertos, então, se chovia, não havia mais possibilidade.  Esses e outros problemas, acarretaram em um acúmulo imenso no Rio Grande do Sul, com relação as provas práticas. O final de 2022 chegou e as provas práticas não foram realizadas. O candidato não poderia ser penalizado, por uma situação que não foi causada por ele. Por este motivo, saiu esta Deliberação prorrogando o prazo de encerramento desses processos por mais um ano”, explica.

CNH no Brasil

Para tirar a CHN no Brasil, é necessário passar pelo processo de 1ª habilitação. A primeira etapa é a avaliação psicológica, depois da aprovação, o candidato passa pelo exame de aptidão física e mental, curso teórico, aulas práticas de direção veicular, e após aprovação nos exames, obtém a Permissão Para Dirigir (PPD). Depois se não cometer infrações, a CNH.

O processo do candidato à habilitação fica ativo no órgão ou entidade executivos de trânsito do Estado pelo prazo de 12 meses, contando da data do requerimento do candidato. Qualquer dúvida os candidatos deverão entrar em contato com os CFCs.