Nesta sexta-feira (31), foi publicado pelo Diário Oficial da União e calculado pela Câmara de Regulamentação do Mercado de Medicamentos (CMED), o índice de reajuste anual dos preços de medicamentos. A mudança, baseada na Resolução CMED nº 01/2023, ficou em 5,60%.

De acordo com a lei, a recomposição anual de preços definida pelo governo pode ser aplicada neste ano a partir de 31/03/2023 em cerca de 10 mil apresentações de medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro.

Conforme o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), os novos preços vão demorar uma ou duas semanas para serem atualizados no mercado, pois para isso as empresas devem enviar planilhas de preços à CMED, a fim de fazer a validação. Somente após esse procedimento é que os novos preços poderão ser praticados.

O reajuste ficou abaixo do registrado nos dois últimos anos. Em 2022, a alta foi de 10,89% e em 2021, de 10,08%. O sindicato da categoria explica que o reajuste repõe a inflação para o período, mas fica abaixo do IPCA. De 2013 a 2023, a variação de preços dos medicamentos foi de 65,4%.

Os medicamentos têm preço controlado e congelado por 12 meses. Nenhuma empresa pode aumentar o preço máximo ao consumidor (PMC) de seus produtos sem autorização do governo. Uma única vez a cada ano, os aumentos de custo de produção acumulados nos 12 meses anteriores podem ser incorporados ao preço máximo ao consumidor (PMC) dos medicamentos, a critério das empresas fabricantes, aplicando-se uma fórmula de cálculo criada pelo governo

O sindicato alerta que este reajuste não é automático nem imediato, pois a grande concorrência entre as empresas do setor regula os preços: medicamentos com o mesmo princípio ativo e para a mesma classe terapêutica (doença) são oferecidos no país por vários fabricantes e em milhares de pontos de venda.

Segundo o sindicato, 2022 foi um ano atípico para a indústria farmacêutica, apontando que além, dos gargalos operacionais e financeiros, o setor enfrentou uma escalada nos custos de produção.

Os principais fatores que impactaram os medicamentos foram o aumento no preço dos insumos farmacêuticos ativos, os IFAs, e a alta nas tarifas de frete de matérias primas. Esses problemas foram causados pelos impactos da pandemia de COVID-19 que atrapalhou diretamente fornecedores como China e Índia e pela guerra entre Rússia e Ucrânia.