No dia 28 de janeiro de 2004, a cidade de Unaí, localizada no noroeste de Minas Gerais, foi palco de um dos crimes mais emblemáticos contra o combate ao trabalho escravo no Brasil.

Da data

 Nessa data, o motorista Aílton Pereira de Oliveira e os auditores fiscais do trabalho Nélson José da Silva, João Batista Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves foram executados a mando de empresários descontentes com a atuação da equipe que investigava denúncias de trabalho escravo na região.

Dia nacional

 Para tornar viva a memória das vítimas do atentado e rememorar a história de luta contra a exploração humana no ambiente de trabalho, a Lei 12.064/2009 instituiu o dia 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Nesse dia também é comemorado o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho.

Chacina de Unaí

“Passados quase 135 anos da abolição da escravatura e 19 anos do fato que ficou conhecido como “Chacina de Unaí”, a existência de trabalho em condições análogas à escravidão ainda é uma realidade frequente no território brasileiro, que vitimiza, principalmente, pessoas com baixa escolaridade e em situação de extrema pobreza”, pontua o desembargador paulista Lorival Ferreira dos Santos.

Poder Público

 Para ele, a atuação do Poder Público é fundamental, tanto na fiscalização e na aplicação da lei, como no trabalho de conscientização da sociedade civil sobre a urgência do combate de todas as formas degradantes de trabalho. “A garantia de educação de qualidade é a principal ferramenta no combate ao ciclo de pobreza que possibilita a ocorrência de trabalho em condições análogas à escravidão em pleno século XXI”, completa.

Números

O número de trabalhadores resgatados do trabalho escravo no Rio Grande do Sul triplicou desde 2021. Naquele ano, os auditores ficais do trabalho resgataram 69 vítimas no estado. Em 2022, foram 156 e, em 2023 foram mais de 200.

 Ao mesmo tempo em que o trabalho escravo cresceu no estado, a estrutura de fiscalização sofreu um grave desmonte desde 2016. De acordo com o chefe da fiscalização no RS, Luiz Felipe Brandão, hoje o Estado conta com apenas 145 auditores fiscais lotados, com 132 em exercício, incluindo a área administrativa.

Vereadora Sandra Picoli

Para a vereadora Sandra Picoli, é importante lembrarmos que a liberdade e a dignidade de cada indivíduo são direitos que não podem ser alienados. “Devemos nos unir para eliminar qualquer forma de exploração e assegurar que todos tenham a oportunidade de trabalhar em condições justas, dignas e seguras. A mobilização deste dia é mais uma forma de conscientização de ambas as partes afim combater o trabalho escravo e construir um mundo onde o respeito pelos direitos humanos prevaleça."

Secretária Clarice Moraes

 

 Clarice Moraes, secretária da Assistência Social garante que o Poder Público está sempre vigilante, buscando coibir e erradicar essas práticas exploradoras e humilhantes. “Realizamos trabalhos de orientação, e de fiscalização minuciosas, promovendo acolhida a população migrante e ou vulneráveis, aos estrangeiros auxiliando na regularização dos documentos, orientando quanto aos acessos aos bens e serviços públicos para que munidos de conhecimento, estejam aptos a adentrar o mercado de trabalho formal, estando eles e a municipalidade alinhadas contra o trabalho escravo.

 Nossa cidade é protagonista em desenvolvimento, isso nos incumbe de cuidar da população em especial de quem mais precisa.

Caminhamos e lutamos diariamente pra isso”, garante.