A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou em 2009, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3567/08, que institui o Dia Nacional da Defesa Civil, a ser comemorado em 1º de fevereiro.

 Foi em 1974 a data que ocorreu o trágico incêndio no edifício Joelma, em São Paulo, que deixou 187 mortos e centenas de feridos. Na época, a capital paulista não contava com um organismo de defesa civil, o qual, se existisse, poderia ter evitado ou ao menos minimizado aquela grande tragédia, com ações preventivas e emergenciais.

Reduzir desastres

 A finalidade da defesa civil é reduzir a ocorrência de desastres, ou minimizar seus danos, por meio de ações de prevenção, de preparação para emergências, e de reconstrução e assistência às vítimas.

Sindec

 Atualmente, no Brasil, o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec) é composto por órgãos públicos federais, estaduais e municipais, além de diversos organismos de apoio, públicos ou privados - como entidades de voluntários, clubes de serviços, organizações não governamentais, associações de classe ou comunitárias, entre outros.

 A organização sistêmica da defesa civil no Brasil acontece em 1988, com a criação do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC). O SINDEC é reorganizado em 1993 e atualizado por intermédio do Decreto Federal nº 5.376, de 17/02/2005, estando vinculado ao Ministério da Integração Nacional.

Qual a origem

 Com a participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial, e principalmente, após o afundamento, na costa brasileira, dos navios de passageiros Arara e Itagiba, totalizando 56 vítimas, o Governo Federal Brasileiro, em 1942, criou o primeiro esboço de Defesa Civil.

Atuação

 Sua atuação tem o objetivo de reduzir os riscos de desastres. Também compreende ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, e se dá de forma multissetorial e nos três níveis de governo federal, estadual e municipal - com ampla participação da comunidade.

Primeira estrutura

 No final da década de 60, é criado no Ministério do Interior o Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP), que foi regulamentado no país em 1970. No mesmo ano, o Grupo Especial para Assuntos de Calamidades Públicas também foi instituído no ministério.

O símbolo

 O retângulo branco representa a paz de espírito com duas mãos estilizadas de cor laranja com a borda azul e que, pela posição no símbolo, demonstram o amparo, o amor, o carinho e o cuidado. A cor laranja é a cor oficial da simbologia internacional da Defesa Civil e significa o calor humano e a solidariedade.

Qual o conceito

 É o conjunto de medidas permanentes que visam evitar, prevenir ou minimizar as conseqüências dos eventos desastrosos e a socorrer e assistir as populações atingidas, preservando seu moral, limitando os riscos de perdas materiais e restabelecendo o bem-estar social.

SINPDEC

 O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC é constituído por órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e por entidades públicas e privadas de atuação significativa na área de proteção e defesa civil,

 Quando se sentir inseguro em relação a possíveis enchentes, alagamentos, deslizamentos de terra ou estiver exposto a uma situação de risco, o cidadão deve acionar a Defesa Civil de Santa Catarina pelo telefone 199, órgão responsável pelas ações de monitoramento e de prevenção relacionadas a desastres. Em Erechim a Defesa Civil é um órgão ligado à Secretaria Municipal de Gestão e Governança.