Um direito que pode salvar vidas ainda é desconhecido por grande parte da população de Erechim — e foi justamente para mudar esse cenário que a vereadora Sandra Picoli (PCdoB) levou à tribuna, na 14ª sessão ordinária, a necessidade de divulgar amplamente o Programa Parada Segura, previsto na Lei Municipal nº 215, de 18 de junho de 2019, de sua autoria.

Por meio de solicitação encaminhada aos órgãos competentes do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal, a parlamentar propõe a realização de campanhas informativas e educativas para ampliar o conhecimento da população sobre a legislação. A norma garante a mulheres, idosos e pessoas com deficiência o direito de desembarcar fora dos pontos regulamentares no transporte coletivo urbano, no período noturno, após as 21 horas.

Segundo Sandra Picoli, embora a lei represente um importante instrumento de proteção, sua efetividade ainda é limitada pelo desconhecimento de grande parte dos usuários do transporte coletivo. “É fundamental que esse direito chegue até as pessoas. A informação é o primeiro passo para que a lei cumpra seu papel de proteger”, sinaliza a vereadora.

O Programa Parada Segura tem como objetivo reduzir riscos e prevenir situações de violência e assédio, especialmente contra mulheres, permitindo que o desembarque ocorra em locais mais próximos ao destino do passageiro. A medida contribui para tornar o trajeto noturno mais seguro e acessível, sobretudo para grupos mais vulneráveis.

A vereadora também destaca a importância da conscientização dos profissionais envolvidos no serviço, como motoristas e empresas concessionárias, conforme previsto no artigo 5º da legislação, para garantir o cumprimento adequado da norma.

Diante disso, Sandra Picoli ressalta que investir em comunicação pública é essencial para que a lei saia do papel e se torne uma ferramenta efetiva de proteção no dia a dia da população erechinense.