A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (29), com 31 votos favoráveis e 15 contrários, com uma emenda do deputado Gabriel Souza (PMDB), dispondo sobre a Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas e seus produtos, o Projeto de Lei 145/2016. O Projeto de Lei 145/2016 estabelece novos parâmetros para a agricultura, agilizando a liberação de licenciamento ambiental, sem perder de vista os cuidados com a preservação da natureza para as florestas plantadas.

O PL conta com o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag).

 

Mais renda para o produtor

O coordenador de Produção do Colégio Agrícola Ângelo Emílio Grando, Valdecir Balestrin, afirma que simplificar o processo estimula o plantio de árvore, seja nativa ou de reflorestamento em áreas improdutivas e é importante porque a partir de áreas ociosas o produtor vai ter uma renda.

 

Região destina 20 mil ha para reflorestamento

A região do Alto Uruguai destina mais de 20 mil hectares para o reflorestamento, com propósito para energia, construção civil (aviários) e para ferraria. Os municípios que se destacam em área são Erval Grande, Aratiba e Itatiba do Sul, na encosta do Rio Uruguai, devido a topografia mais acidentada, em que não é possível mecanizar, sendo utilizada para o reflorestamento.

Conforme o engenheiro florestal da Emater Regional, Jorge Silvano Silveira, a aprovação do Projeto de Lei era um pleito antigo, visto a burocracia que havia, especialmente para a agricultura familiar. “O Estado tinha parado no tempo com relação ao reflorestamento devido a legislação, enquanto por exemplo, que o Mato Grosso desponta com maior área e se destaca em número de indústrias de celulose”, diz.

Desde 2001 a Emater trabalha no fomento ao reflorestamento, bem como no plantio de quebra ventos na área de citricultura, que é uma maneira de controlar as doenças dos pomares. Também são adotados nos sistemas agroflorestais.

 

 

Tortelli critica PL

O deputado estadual Altemir Tortelli (PT) criticou o Projeto de Lei 145/2016, do governo do Estado, que estabelece Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas e Seus Produtos. Conforme o parlamentar, a matéria representa um ataque ao meio ambiente e atende apenas aos interesses da indústria da celulose. A matéria foi aprovada pelos deputados da base governista.

De acordo com Tortelli, o projeto foi montado para “esvaziar o papel fiscalizador” da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), passando todas as questões de fiscalização para a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi). Ele afirmou que a matéria também ignora o Zoneamento Ambiental da Silvicultura, de 2009, que envolveu técnicos cientistas da Fepam, ambientalistas, produtores e representantes de diferentes segmentos. Segundo o deputado, a intenção do governo é acabar com o controle ambiental em relação à silvicultura no Estado.

“Quem são os cientistas que estão assinando essas mudanças na legislação sobre a silvicultura? Os cientistas da Farsul? Os cientistas da Fiergs? Os cientistas dos grandes latifundiários ou da indústria da celulose?”, indagou Altemir Tortelli.

Tortelli ainda afirmou que a matéria está na contramão das medidas que estão sendo adotadas por países desenvolvidos, nos acordos nas convenções e conferências internacionais sobre os problemas ambientais. “Não é uma questão de direita ou de esquerda, é uma questão de futuro da humanidade, das condições que vamos deixar para as próximas gerações”, argumentou.

“Nós temos aqui uma matéria extremamente irresponsável, que vem para a Assembleia em regime de urgência, que o governo quer aprovar sem envolver a sociedade e sem debater com os deputados”, denunciou o deputado. Tortelli lembrou que no RS há cerca de 730 mil hectares de pinos e eucaliptos plantados com a atual legislação, o que evidencia que não há coibição ou proibição da silvicultura em solo gaúcho.  

O que muda
Estabelecem-se novos parâmetros, por exemplo, para áreas de até 30 hectares de plantação de eucalipto, será necessário apenas um cadastro. Para áreas maiores com até 300 hectares com o mesmo cultivo, o processo de liberação prevê um requerimento autodeclaratório mais detalhado. Em áreas de 300 a 600 hectares, a licença ambiental torna-se menos burocrática, e para as plantações em espaços com mais de 600 hectares, continua a necessidade de obtenção de estudos ambientais chegando até a exigência de EIA-RIMA.

Outro ponto relevante altera o Marco Institucional da floresta plantada para o governo do Estado. Se antes as definições do setor de florestas plantadas dependiam exclusivamente da Secretaria de Meio Ambiente, agora passam a ser de responsabilidade da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação.